# Registro público: TJMT — 00000472220198110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90d85dbd0842faf8afb469d18473264645884d0bd858c10e1c9bc06d749e14d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-26** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T15:06:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-15T17:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-15T17:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-22T09:49:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-30T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-30T09:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-30T15:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-30T15:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-30T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-08T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-08T14:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-18T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-18T18:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-20T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-26T11:03:42.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-03-08T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-03-28T14:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-22T09:48:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-24T19:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-30T15:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-01-31T13:04:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-01T09:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-18T17:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-02-26T11:04:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-03-07T18:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2019-03-09T14:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90d85dbd0842faf8afb469d18473264645884d0bd858c10e1c9bc06d749e14d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Admonitória; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Admonitória; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:35:14\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e90d85dbd0842faf8afb469d18473264645884d0bd858c10e1c9bc06d749e14d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000472220198110035 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90d85dbd0842faf8afb469d18473264645884d0bd858c10e1c9bc06d749e14d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e90d85dbd0842faf8afb469d18473264645884d0bd858c10e1c9bc06d749e14d
- **SHA-256 do comentário:** 272c597781ae13aad46805e791c9f05531b406c62169f53d667e2f14ca2c7b6e