# Registro público: TRF2 — 00557100620184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44a8d9ca1e9ab679b4c7884c65afe5f3659b9f46c5ff3e3b29c8f59892113fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Contribuições Sociais | PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-10-08T13:19:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-05-02T02:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00071141520138210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TRF3 — 00050031420094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00050889220124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 01490743720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480167/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00557100620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419307/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00215734220114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF3 — 00030012420074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRS — 00058858820118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Vara Judicial - Guaporé