# Registro público: TST — 00013162220115150066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027400/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027400.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4c041a3b07662f126ebf6b4d1a7f7a92b9cce6aeacbc1beaf6fcc84b650f249 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31 - **Último ato com data válida:** 2016-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-01** — Remessa (TPU 982) > **2016-02-01** — Remessa (TPU 982) > **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-02** — Remessa (TPU 982) > **2015-09-02** — Remessa (TPU 982) > **2015-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-27T15:20:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-03-23T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-06-24T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-02T21:44:09.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-09-02T21:44:09.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-02-01T07:33:50.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-02-01T07:33:50.000Z — Remessa (TPU 982) - 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2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-05-12T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027400.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-03-13 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-21 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-02-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:31:20\.468000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140512121748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4c041a3b07662f126ebf6b4d1a7f7a92b9cce6aeacbc1beaf6fcc84b650f249 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00008102520115100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036734/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00016430320135150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204497/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162766020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TST — 00006886820155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036237/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT2 — 00005328920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004511820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162329320255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Estreito