# Registro público: TRF2 — 00319108020174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 083dedda25861fd5a70394a120e739d19438c7d92950d82bb0fe8515db271b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T12:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-07T00:30:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 01488538320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916178/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000305920074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 01959499120174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532530/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01322789720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516470/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00000224720164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392393/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF3 — 50032296220224036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716436/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS