# Registro público: TRT12 — 00001037220165120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491a61c5ff1a4294d5ceb2c87ae28c10fee71d269b44601c8a63843d771bc483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** —  (TPU )
> **2023-04-25** —  (TPU )
> **2023-04-25** —  (TPU )
> **2023-04-25** —  (TPU )
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T17:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-01T17:11:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-02T16:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T10:32:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-04-20T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-20T00:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-18T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-02T15:44:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-04T00:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-04T00:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T17:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-17T00:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-25T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T14:02:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-07-01T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T18:36:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-25T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-08-26T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-26T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-06T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-09T11:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-09T11:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-18T00:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-18T00:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-18T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-18T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-19T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-20T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-20T00:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-27T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-10-11T11:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-11-07T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-11-08T15:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-11-10T00:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-11-10T00:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-12-14T16:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-03 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00000466120205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001879420165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001174220165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000411120165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00015522420155120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT24 — 00240312320135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000118820215050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Barreiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 491a61c5ff1a4294d5ceb2c87ae28c10fee71d269b44601c8a63843d771bc483
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)