# Registro público: TRT10 — 00000322320185100017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e23eaf86475303c074e04b8cf65b81172b87e7929f20ecb3e1eb310c6d4bd19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-21T13:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-26T16:45:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-26T16:45:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-17T14:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT5 — 00000545920225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00000468820195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT22 — 00003218620235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)