# Registro público: TJPE — 00000057519988170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5522a9ddd340f32b91755659eaef7e3337753a89733fe199b4aaac267835588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2005-08-31T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2005-08-31T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-23T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-26T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-08T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-18T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-05T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-05T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-10T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-29T10:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-12-02T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-02T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-01T10:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-05T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2013-02-27T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2013-07-29T13:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2013-11-05T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2013-11-25T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-29T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-01-29T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-03-12T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-03-12T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-05-12T14:47:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-05-20T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-03T09:35:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-07-15T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-07-15T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-07-15T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2014-07-15T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-22 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-10-09 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-08-31 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-08-31 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/345`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305919898171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099468/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000304420058170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105094/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
- [TJPR — 00000166819798160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123091/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000051320228172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945440/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPB — 00005534320138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 5ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001219520078180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696716/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJGO — 00086174720148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316716/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara de Família e Sucessões
- [TJPI — 00000348720078180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476834/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
- **SHA-256 do registro documental:** d5522a9ddd340f32b91755659eaef7e3337753a89733fe199b4aaac267835588
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)