# Registro público: TJMSP — 08006301620239260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31357915207c7b46d6b181e6eb57b3ec8bcbdc82928d2df9ec827e74c7129a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Crime Culposo | Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T12:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-09-12T14:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)
- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70004356120207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200438/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMMG — 20009279720269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199424/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [STM — 70002597120247120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468169/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 70002747320257030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466806/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMSP — 08006327620239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031701/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08006015620239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022897/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00003411120208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003314820048140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079501/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ