# Registro público: TJAL — 07302597820158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59be77b9d74015260da346c8641d932b06364e2d0cb6e1b478254c595d45ccc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-02T01:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-21T09:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T15:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-20T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T11:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T06:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T01:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-10-05T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-08T12:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T10:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-18T08:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T12:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-28T13:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-28T13:10:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-09-28T13:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T13:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-31T19:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-23T04:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T04:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T04:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T13:37:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-08-11T22:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-03T17:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T20:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T15:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T22:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-23T22:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-23T21:49:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-03-03T09:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T06:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-03T02:14:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-19T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T14:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-18T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-29T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-07-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:12:33\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151124101232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59be77b9d74015260da346c8641d932b06364e2d0cb6e1b478254c595d45ccc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07131092120148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030341/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07050109120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029968/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07006631520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027518/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 59be77b9d74015260da346c8641d932b06364e2d0cb6e1b478254c595d45ccc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)