# Registro público: TRT1 — 00002993020145010261 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8b2370ef9e943a7e60e2a677bbc1e0ead13ebfd820f965fafefdb324ee0b13b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 220 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-12T10:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2014-11-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2015-01-27T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2015-03-17T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2015-04-14T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 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2021-07-19T17:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2021-08-31T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-07-21T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-07-22T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-07-22T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-07-22T17:29:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-09-14T01:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-09-14T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027646.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-10-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-11-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/187` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:13\.591000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8b2370ef9e943a7e60e2a677bbc1e0ead13ebfd820f965fafefdb324ee0b13b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00012331120105010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13844, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005639520135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT8 — 00001046820175080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13844, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT1 — 00003182720105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13844, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT1 — 00003165720105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13844, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT16 — 00162435920195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT2 — 00003735120115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00103486420155120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)