# Registro público: TRT24 — 00240058320265240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponta Porã
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 311c2d3715ace66ca082828145a5ba35280e2585a23bcf3c5e5af82712dd91eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-03T14:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-01-16T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-01-20T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T02:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-01-21T02:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-19T21:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-20T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-20T18:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-23T02:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-26T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-26T16:14:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-26T20:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T20:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-26T20:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-27T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-02-27T02:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-02T20:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-02T20:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-02T20:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-03T02:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-03T02:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-06T10:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-17T11:35:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-03-26T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-04-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-05-15T07:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-05-15T07:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-05-15T12:00:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-05-15T14:50:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-05-18T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-05-22T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-02T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-08T12:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-08T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-08T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-08T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-08T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2026-06-09T02:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T02:36:05\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260103142627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 311c2d3715ace66ca082828145a5ba35280e2585a23bcf3c5e5af82712dd91eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002304320155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00240071220215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038002/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000628220215050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT18 — 00004400320255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Goiatuba
- [TRT22 — 00003633520235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT19 — 00001267920145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00001169120235100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT14 — 00001433320185140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
