# Registro público: TRT4 — 00001397520135040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf890662338a93039800352c9fde1ee2715c46474ef435f44c115e8dc7ec5d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T15:37:53.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-01-15T15:38:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-09-18T11:19:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2023-10-02T14:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T18:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-04T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-17T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-30T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T18:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-18T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-14T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T01:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-15T01:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-15T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-06T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T01:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T23:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T16:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T12:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004790720105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00002477420135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001080520145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14017, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000021120135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14017, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000166420105090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14017, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00009143920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00001414820115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT13 — 00000267320165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa