# Registro público: TRT3 — 00000200320135030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 853345a9098a5c852d63d76d32bd1031334d78d4c6e5ca52868e3cfd3762d65e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-20T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T01:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T01:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-24T11:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-15T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-01T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-27T04:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-27T04:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-25T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T16:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T00:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-11T11:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-10T00:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-10T00:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-06T01:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-06T01:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-01T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-01T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-31T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-05T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-05T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-27T00:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-27T00:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-13T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-29T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-20T01:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-20T01:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-16T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-05-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-05-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-15 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-16 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000098420225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000201920115030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00003107820105010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT12 — 00004161820165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL