# Registro público: TRF6 — 00129032620154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eed7bfd5a61a467ab28383459fde99a2799f24f5d678361c77659fc14879f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-19T18:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-25T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-17T14:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-08T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T16:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-24T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-24T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-02T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T10:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-28T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-23T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:08:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-07-12T15:49:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-07-12T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-23T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T08:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T08:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T14:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-11T23:43:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-01-23T17:11:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-04-19T18:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T15:20:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-04T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-19T16:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T07:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)
- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:19\.880050593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-18T18:51:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2eed7bfd5a61a467ab28383459fde99a2799f24f5d678361c77659fc14879f49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00025507820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640366/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 02
- [TRF6 — 00537394120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291976/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 03
- [TRF2 — 01213664620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913993/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00400273620124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891655/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01213664620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801741/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 21
- [STJ — 00004364220168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004186020118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012455/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004026720168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES