{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1028,"origem":"stj","sha256_origem":"06038ced04ebf715e32c600f9cb3d8044dd643879e0dd778d6353a1a94d1bb31","registro_original":{"id_fonte":"000812922","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1985090","numero_registro":"202102951546","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-03-28","data_publicacao":"2022-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.\nIMPROCEDÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS.\nRESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR CONDUTA DA AUTORA. INTERPRETAÇÃO DE\nCLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do\nagravo para não conhecer do recurso especial.\n2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos,\nporquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é\nrelativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e\ndas provas produzidas. Precedentes.\n3. O Tribunal de origem, mediante análise dos elementos informativos\ndos autos, entendeu que a medição apresentada pela autora não\ncorrespondia ao serviço executado e que a contratação de outra\nempresa para finalização dos trabalhos ocorreu por culpa da própria\nautora, que exigiu preço superior ao praticado no mercado. A\nmodificação de tal entendimento é inviável em sede de recurso\nespecial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.\n4 . Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"53f6d1b481872c4e0c93d6ca9f5c8d672faab269864ed248ad467c8c985fca9e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}