# Registro público: TJSC — 09009023720188240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43219bf758c8bfe05d699bbe13c31328edfd78d0d1e96009c99c00200e1e1945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** —  (TPU )
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T17:28:49.000Z —  (TPU )
- 2019-05-08T14:03:20.000Z —  (TPU )
- 2019-03-19T13:34:05.000Z —  (TPU )
- 2019-01-08T10:15:16.000Z —  (TPU )
- 2018-10-23T12:24:10.000Z —  (TPU )
- 2018-07-11T11:42:35.000Z —  (TPU )
- 2018-04-11T19:14:55.000Z —  (TPU )
- 2018-03-23T13:42:13.000Z —  (TPU )
- 2018-03-22T21:00:11.000Z —  (TPU )
- 2018-02-20T19:43:30.000Z —  (TPU )
- 2018-01-05T20:37:27.000Z —  (TPU )
- 2018-01-05T20:37:25.000Z —  (TPU )
- 2020-06-15T17:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-15T17:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T17:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-15T14:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-23T07:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T17:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T16:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-23T17:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-07T04:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T08:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T18:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-18T05:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T14:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-02T04:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T14:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T22:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-22T21:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-02T02:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T19:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09075693920158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSC — 09036287620188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09038357520188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRS — 01216010420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00000133619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000133719658160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS