# Registro público: TJSE — 00215281820038250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21515b04f24e0cbbf949628f2ea2c958d293e00a2b50f6828a6bfbb47b77270d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05 - **Último ato com data válida:** 2021-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Documento (TPU 581) > **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-30** — Documento (TPU 581) > **2021-08-30** — Petição (TPU 85) > **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-02T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-08-30T08:47:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-10T09:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-04T08:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-19T09:07:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-29T06:47:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-04T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2006-04-05T13:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-23T11:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T08:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T08:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T08:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T12:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-01T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-26T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-25T16:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-24T10:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-08-31T08:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-08-31T08:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-30T10:03:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-23T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-22T07:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-07-19T12:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-19T10:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-17T12:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-17T12:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-09T14:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-14T10:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-10T08:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-29T09:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-04T09:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-24T08:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T08:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-28T12:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T11:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-30T08:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-24T10:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-13T12:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-08T10:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-11T10:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2008-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2008-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2008-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2009-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2009-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T19:40:09\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060405120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21515b04f24e0cbbf949628f2ea2c958d293e00a2b50f6828a6bfbb47b77270d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00231736320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00000433120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325201/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA - [TJPA — 00001188220008140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323924/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJSE — 00221879020048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029481/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00296162620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00290554120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00290634720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 00547181720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 21515b04f24e0cbbf949628f2ea2c958d293e00a2b50f6828a6bfbb47b77270d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 21515b04f24e0cbbf949628f2ea2c958d293e00a2b50f6828a6bfbb47b77270d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)