# Registro público: TJSP — 00388499220108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f72edf942742d790c568686fb3bf0a9bdc56846d06dfe711dc1c5ee18e2b2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-27** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T17:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T13:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T13:50:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-11-26T16:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-27T17:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-29T12:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T16:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f72edf942742d790c568686fb3bf0a9bdc56846d06dfe711dc1c5ee18e2b2d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-27 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:12\.722327335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100920102233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f72edf942742d790c568686fb3bf0a9bdc56846d06dfe711dc1c5ee18e2b2d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00455758220108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00019539020218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114331/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJRJ — 00355206220098190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00299241020108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00064151520108190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00038016620138210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal - Esteio
- [TJAC — 05009240620128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal
- [TJRS — 00134724620068210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Judicial - Garibaldi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00388499220108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f72edf942742d790c568686fb3bf0a9bdc56846d06dfe711dc1c5ee18e2b2d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f72edf942742d790c568686fb3bf0a9bdc56846d06dfe711dc1c5ee18e2b2d1
- **SHA-256 do comentário:** d4588cd55ef8053f50de4f4e2a8cc094043faa812222e603d27ed27a5ca8c92c