# Registro público: TRE-TO — 06000354220266270032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5582483a7edcd20aea5280dd352e6a686d30524facd16c5ea91737f01b64294e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T21:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-11T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-15T17:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-15T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-15T19:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-16T00:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-10T21:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-10T21:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-15T17:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-15T17:21:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-21T17:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2026-09-21T21:09:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T10:10:09\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260910215036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5582483a7edcd20aea5280dd352e6a686d30524facd16c5ea91737f01b64294e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000366620226270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028274/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TRE-TO — 06000761220256270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-CE — 06001450720226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-TO — 06007343720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769010/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RN — 06004209220246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001451320226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561596/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PB — 06003396720246150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RN — 06004226220246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 19 ª ZONA ELEITORAL