# Registro público: STJ — 00000615520178260262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028524/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c4da40c7879528ca5d72b6006aa19e0fa15643d6d08d65a0b7d760c44a120a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T17:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-06T18:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-11T19:52:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-04-11T10:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T05:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T13:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-07T13:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-11T19:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T19:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00047385520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927158/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00050437320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926973/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00058318220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926789/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00045617120128130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004107420183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924248/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação
- [TJMG — 29855566020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30613248920048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263104/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003391920088160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899