# Registro público: TRF5 — 05000587420204058404 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25362fc46849099beee2a57ec6c360e12bcb654978ed55d9133b1dc645ff97cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T14:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T14:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-08T11:16:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-13T09:09:06.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25362fc46849099beee2a57ec6c360e12bcb654978ed55d9133b1dc645ff97cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05012686620204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031516/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 50035210220194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05002475220204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031116/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 50034192020184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314750/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJBA — 80026353920218050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CÍVEL - [TRF2 — 50006762120194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004461920178150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251549/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 25362fc46849099beee2a57ec6c360e12bcb654978ed55d9133b1dc645ff97cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)