# Registro público: TRE-RJ — 06000101820216190229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18510142c48f8709fcefc8bb5655ae20ea879bfee4b0d89028bddac71d3a126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T16:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T17:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-04T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T17:21:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T18:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-21T08:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-22T08:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-22T15:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-04T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-09T16:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-09T18:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-10T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T15:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-15T17:05:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-05T18:05:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-10T15:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-10T15:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T15:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T15:28:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T15:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T15:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:48:40\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210223162314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f18510142c48f8709fcefc8bb5655ae20ea879bfee4b0d89028bddac71d3a126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000924420246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427232/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000438220216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429366/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000716820246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654048/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000931820216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000443920216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429260/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000448920236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000029620236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA