# Registro público: TJES — 00000218420198080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6914f93de5e1a2285e3c10e8416ae7354b1f91f97020ed3026bcab43ac688cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-02-27** —  (TPU )
> **2019-02-22** —  (TPU )
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defensoria Pública | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T14:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-03-27T18:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-03-27T18:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-01-14T16:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-01-14T16:09:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-02-22T14:57:38.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-03-25T18:28:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-02-27T14:14:30.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2020-03-05T18:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2019-01-14T16:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defensoria Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577620228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139907/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00000041420218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627983/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJES — 00001554320218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089710/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJES — 00001550920228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084448/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJMT — 00000110620218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544719/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00000128820218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541040/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 6914f93de5e1a2285e3c10e8416ae7354b1f91f97020ed3026bcab43ac688cf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1827692/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** defensoria, publica
- **SHA-256 do HTML autoral:** ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a
- **SHA-256 do registro documental:** 6914f93de5e1a2285e3c10e8416ae7354b1f91f97020ed3026bcab43ac688cf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1827692%2F)