# Registro público: TRE-GO — 00000722020156090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8d860334203c12f52ab297529b39b9c0858932d5f5468822fa4d90e0f77181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T01:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-13T05:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T03:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-10T02:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-01T02:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-05T04:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-13T05:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-19T05:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-10T02:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-03T03:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T12:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T05:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T03:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T02:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T02:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T05:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T02:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T04:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T01:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T04:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T05:52:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-19T05:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T02:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T02:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:13\.365544464Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150803135443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8d860334203c12f52ab297529b39b9c0858932d5f5468822fa4d90e0f77181

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00010271720166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06027729620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000035120166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029504/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00004185320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002749720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801430/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007644520166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-PR — 00004489520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 34 ª zona eleitoral-Irati