# Registro público: TJSE — 00221879020048250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76865922eb09ead7be5ca0f593d469ed025346e790a5fa2ec763a901f052b56c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-04** — Petição (TPU 85) > **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-06-26** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-04T08:08:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-03T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2012-07-04T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2012-06-25T07:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2012-04-23T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-08-12T10:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-07-28T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-04-28T09:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-13T10:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-08-06T10:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-08-06T10:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T10:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-12-13T10:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-19T10:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-04T08:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-09T11:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-26T12:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-26T12:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-26T12:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-20T10:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-15T10:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T12:28:18.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-06-05T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T11:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-27T08:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T09:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-23T09:14:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-20T09:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-16T11:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-13T07:42:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-09T06:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-16T11:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-06T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-28T10:32:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-04-28T09:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-06 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-07-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-14T16:06:50\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100428120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76865922eb09ead7be5ca0f593d469ed025346e790a5fa2ec763a901f052b56c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013912920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032011/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00007770820138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJDFT — 00325260220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582371/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSE — 00231736320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80002228520178050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596625/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80008786420178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595852/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJDFT — 00332334420138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00331158620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 76865922eb09ead7be5ca0f593d469ed025346e790a5fa2ec763a901f052b56c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 76865922eb09ead7be5ca0f593d469ed025346e790a5fa2ec763a901f052b56c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)