# Registro público: TJRS — 00049314420058210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Campo Novo
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2329082de9b313806760a47487ba6588b5a6bdb11553d374c37062556521d868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-20T17:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-02T15:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-30T12:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-11T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-16T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-30T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-03T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-06-19T17:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-21T10:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-16T16:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-29T08:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-24T11:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-22T09:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-28T17:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-30T10:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-29T17:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T15:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T10:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T09:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T15:11:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-15T09:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:51\.714221307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2329082de9b313806760a47487ba6588b5a6bdb11553d374c37062556521d868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064116520078210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519449/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 2º Vara Judicial - Estância Velha
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRS — 00348311420038210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518694/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00209418820078210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488959/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Vara Judicial - Portão
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004356920128240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 2329082de9b313806760a47487ba6588b5a6bdb11553d374c37062556521d868
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)