# Registro público: TRT17 — 00000299620155170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214305617c8bb79f451d1eecab004a00f074402ab7216dd090797c33843a056b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T15:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-01-20T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-01-20T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-04-07T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-17T14:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-17T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T16:28:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-09-05T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-05T00:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-15T17:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-18T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-09-23T00:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-23T00:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-05T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-08T02:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-08T02:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-17T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-11-24T00:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-02T10:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-11T14:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-11T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-11T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-11T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-13T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-13T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-13T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-13T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-27T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-23T12:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-09T10:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-01T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-01T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-05T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-05T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-06T10:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-18 relativo a «Outras Hipóteses de Estabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 no assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002698220145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001172520175230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001407620115040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT8 — 00000229020235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT24 — 00240065520225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT5 — 00000041620255050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002033720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001404920165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória