# Registro público: TRE-BA — 06000022820226050154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ac02ffc259dc57f3ffa1045edf46fa8a36e18d555ebcb1c2ab93909df83eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T12:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-08T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T14:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T14:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T14:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-08T12:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-10T02:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-10T02:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-02-15T02:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-08T14:02:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-03-09T12:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-10T02:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-10T02:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T02:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T02:08:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T02:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-15T02:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T02:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T02:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T14:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T14:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121820266130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130190/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-PA — 00000512420196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001159020246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130119/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PR — 06000400520216160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130004/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000257020226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-ES — 06004895420236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129756/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577220226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129584/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387620206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA