# Registro público: TJAC — 07000448820168010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e8f10e497d9af4b51106db09ddfd045f15334fb8cfea4e03d7641a0238349c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-23T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-25T08:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-20T08:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-13T12:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T12:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T10:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T09:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-04T07:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-21T11:53:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-21T11:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-22T17:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T17:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T17:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T16:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-18T08:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-18T08:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T09:20:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-20T09:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T08:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-24T12:12:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-17T11:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T16:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T16:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-14T16:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T16:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-14T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-13T16:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-23T09:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T13:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-22T09:12:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-05T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-18T10:16:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-16T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-11T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-11T09:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-23T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-23T12:01:32.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-11-16T18:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4e8f10e497d9af4b51106db09ddfd045f15334fb8cfea4e03d7641a0238349c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:27:35\.718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-04T19:00:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4e8f10e497d9af4b51106db09ddfd045f15334fb8cfea4e03d7641a0238349c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000448820168010009 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Auxílio-Acidente (Art. 86)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4e8f10e497d9af4b51106db09ddfd045f15334fb8cfea4e03d7641a0238349c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4e8f10e497d9af4b51106db09ddfd045f15334fb8cfea4e03d7641a0238349c
- **SHA-256 do comentário:** c50dcba6c0e4de1a441afc31ea6ac3a2a899cc0fce7bdd5d98082068fae1531d