# Registro público: TRF5 — 05001202920204058303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71195f9d9356809baf1c7ed0038ff14a97d1c920fea7e9af93c8d7fa4556210c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Incapacidade Laborativa Parcial | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T16:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-13T08:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T10:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 10005328820224013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA FEDERAL DE JANAUBA
- [TRF2 — 50010533820194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05415439720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05125723420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00008583620224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00023576920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMT — 00003209120098110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR