# Registro público: TRE-GO — 00007665220166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 609f6393d9d3800ded4da8f8ea1229fec98befbb1724dec556be4c45427a93a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T02:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-22T12:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-20T05:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T12:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T03:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T02:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-20T03:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-15T09:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T02:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T04:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T05:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T09:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T02:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T01:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T03:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T04:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T03:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T04:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T05:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T02:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T12:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T02:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-15T09:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-15T09:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00010280220166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008643720166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000851920156090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina