# Registro público: TRF2 — 01024512120154025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0a0a64a174638ff1997079fcc5ed75bedbd39f023d12fead2044eb0fbeb80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-01** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T18:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-08-01T20:09:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-10-10T18:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001209520124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002042620074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387889/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00000643920194013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 04ª - Cuiabá
- [TRF2 — 00036648320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036531/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 07
- [TRF6 — 00407711320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521781/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00296902820184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002418619894013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 20ª - Salvador
- [TRF2 — 00473943920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ