# Registro público: TJMRS — 00900095720269210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Mendes
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1031109eb8080333727d3245a4ed8a9ebaeff52ff84dffb7b9c204ef262e2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-16** — Liminar (TPU 792)
> **2026-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade de ato administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T16:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-24T14:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-23T02:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-20T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-18T20:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-18T20:25:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-18T18:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-16T11:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-13T17:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-03-05T16:56:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-19T14:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}
- 2026-02-16T11:11:19.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade de ato administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-02-16 no assunto «Nulidade de ato administrativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-02-18 relativo a «Nulidade de ato administrativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 no assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900078720269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037174/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 00708341120259210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037643/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRE-AL — 06009416620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / 0 Relatoria Presidência
- [TJMRS — 00900226620209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034174/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJPE — 00000304620268173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TRF1 — 00002448720074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / Vara Única de Luziânia
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / GABINETE STJ1
- [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Mendes / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA