# Registro público: TRT14 — 00000410720235140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc13d202584523807fff9f4b0c73b435c3be48334b4f084ee010778fb571904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Descontos Fiscais | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Diárias | Gratificação | Salário/Diferença Salarial | Integração ao Salário | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T11:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-23T12:01:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-23T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-27T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T14:34:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-28T14:35:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-28T14:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-28T14:36:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-28T15:07:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T10:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T17:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2023-04-17T17:14:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-17T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T17:16:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-19T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-19T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-19T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-19T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2023-04-26T08:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2023-04-26T08:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000942420255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00001724820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00001968820255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001178120255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000390320245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000046220255090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13398, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001743420245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT21 — 00003090420255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró