{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103129,"origem":"stj","sha256_origem":"59fd67ace9501b25ca9bc3f9ee797314e7c1b233c1f315c7ec673b060f73bfa0","registro_original":{"id_fonte":"000916285","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2891229","numero_registro":"202501026220","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-06-10","data_publicacao":"2025-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\nPROVAS CORROBORADAS. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso\nespecial, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ.\n2. A parte agravante foi condenada por lesão corporal no âmbito\ndoméstico, com base em depoimentos colhidos na fase inquisitorial e\ncorroborados por outras provas produzidas sob o contraditório.\n3. A sentença e o acórdão recorrido consideraram suficientes as\nprovas para a condenação, destacando a ênfase na palavra da vítima\nem crimes de violência doméstica.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse as provas produzidas na fase inquisitorial, corroboradas por\noutras provas colhidas sob o contraditório, são suficientes para a\ncondenação, mesmo diante da retratação da vítima em juízo.\nIII. Razões de decidir\n5. A jurisprudência do STJ entende que as\nprovas produzidas no inquérito podem servir de suporte para a\ncondenação, desde que corroboradas pelo conjunto probatório colhido\nsob o contraditório.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. As provas produzidas no inquérito podem\nservir de suporte para a condenação, desde que corroboradas pelo\nconjunto probatório colhido sob o contraditório. \".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 155.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no AREsp 1.143.114/SP, Rel. Min.\nRogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17.05.2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a12a5b06-0b9c-439e-b7fb-e7e120b7dc36/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e4e28fe1f309f1294607c114b098974600918085f24cf2f31aa28f9ca09eccb9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}