# Registro público: TJAL — 07293483220168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d42975aadfa9f84b6c2b1207e8f47e5285e2fbfe7b9a0c497e199eab17e95ac9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07 - **Último ato com data válida:** 2023-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-15** — Custas (TPU 479) > **2023-12-15** — Custas (TPU 479) > **2023-12-15** — Custas (TPU 479) > **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-13** — Petição (TPU 85) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-28T07:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-28T07:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-28T12:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-24T13:52:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-07-20T13:07:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-08-13T10:55:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-08-14T11:02:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-08-14T11:26:52.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-08-14T11:26:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-08-19T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-19T19:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-21T11:07:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-30T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-30T12:40:52.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-11-30T16:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-30T19:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-01T11:49:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-06T23:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-02-03T13:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-02T01:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-05-20T10:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-20T13:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-21T09:37:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-08T13:54:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-03-09T16:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-09T19:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-10T09:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-10T09:43:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-10T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-10T09:46:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-10T10:06:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-31T17:57:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-31T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-28T16:24:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-06-14T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T13:14:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-25T09:40:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-08-25T11:37:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031369.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d42975aadfa9f84b6c2b1207e8f47e5285e2fbfe7b9a0c497e199eab17e95ac9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2017-01-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-25 — Audiência; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:12\.066000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161007001518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d42975aadfa9f84b6c2b1207e8f47e5285e2fbfe7b9a0c497e199eab17e95ac9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07270706320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029637/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07029688720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904193/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJAL — 07227413720158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029574/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA CÍVEL - [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** d42975aadfa9f84b6c2b1207e8f47e5285e2fbfe7b9a0c497e199eab17e95ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07293483220168020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d42975aadfa9f84b6c2b1207e8f47e5285e2fbfe7b9a0c497e199eab17e95ac9 - **SHA-256 do comentário:** 47039f0d35ef141f067a945114820b7623262c8bf25bc18104d8ead9b05128c5