# Registro público: TRE-BA — 06000019420196050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7bd1c449765a96dc328864bd5df4eade733915d09e9822e2c7a1a50637946dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T08:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T08:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T09:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T08:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T11:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T15:22:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T15:25:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T15:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121020226130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TSE — 06004913520246240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129790/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000121320226130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129494/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-MG — 06000122520236130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-PR — 06000403720216160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127965/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TRE-GO — 06000387320226090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127770/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TSE — 06004849720246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261320236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127688/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA