# Registro público: TJSP — 00210599520108260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb7a251574a3f49ac1d0e104a9c852b19bc281c17fe3e59b77183a2f5d401ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-21 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2013-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-06-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-20T12:54:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-28T06:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eb7a251574a3f49ac1d0e104a9c852b19bc281c17fe3e59b77183a2f5d401ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:56\.049639340Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100517100812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6eb7a251574a3f49ac1d0e104a9c852b19bc281c17fe3e59b77183a2f5d401ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00210599520108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6eb7a251574a3f49ac1d0e104a9c852b19bc281c17fe3e59b77183a2f5d401ec - **SHA-256 do comentário:** 45a8f7864e172a651499a67a8dde4e7ecc64aa4b9cb450298078be748cb42981