# Registro público: TRT12 — 00011872020185120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd3579cb0139679f3ed3ce388ff5e962e3e62a1e4b7887317a56f38535814597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T14:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-08-30T14:39:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-10T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-13T00:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-13T00:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-26T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-26T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T11:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-01T16:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-04T01:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-04T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-05T15:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-08T13:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-16T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-01-14T14:57:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-03-28T09:52:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-04-16T09:00:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-04-16T11:43:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-04-24T08:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-05-16T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-01T10:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-01T17:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-01T17:10:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-02T18:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-03T00:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-03T00:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-04T10:51:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-10T17:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-09-26T18:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-01T18:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2018-10-08T18:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-01T17:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-07-04T10:51:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2019-12-13T01:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-01-13T14:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd3579cb0139679f3ed3ce388ff5e962e3e62a1e4b7887317a56f38535814597.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-14 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-28 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-16 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T03:13:33\.415000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180830143921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd3579cb0139679f3ed3ce388ff5e962e3e62a1e4b7887317a56f38535814597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00018709120175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00008579120165120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011872020185120045 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd3579cb0139679f3ed3ce388ff5e962e3e62a1e4b7887317a56f38535814597.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd3579cb0139679f3ed3ce388ff5e962e3e62a1e4b7887317a56f38535814597
- **SHA-256 do comentário:** 9eec912104b4203744464a51a126a063819ca6b2d6030fd9e17d27ec2bd6b1a0