{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10319,"origem":"stj","sha256_origem":"c672bc87d885addae52be6145b659ec59338584b37205405a60e91eb63e985e2","registro_original":{"id_fonte":"000822557","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2104748","numero_registro":"202201051673","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS\nDE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A modificação da conclusão acerca da inexistência de indícios\nsuficientes de autoria delitiva para a pronúncia exigiria\naprofundada incursão em matéria fático-probatória, o que não é\npossível em recurso especial. Incidência do Enunciado nº 7 da Súmula\ndesta Corte Superior.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA - REEXAME - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1976703>>-MT,\n         <<AgInt no AREsp 245080>>-BA,\n         <<AgRg no AREsp 1064639>>-PE,\n         <<AgRg no AREsp 1446019>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"aba0f30f4b3176fd031e2f6091dca80bd933442c62992353b8ac17406e0b8a71","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}