# Registro público: TRE-SP — 06000035020216260061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a99bed9571e4f3ce489c2ce56c554cb934f7d0b28c54487c79b067f9692fceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T14:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-03-05T16:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-03-10T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-02-18T14:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-03-10T13:59:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-03-25T16:01:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-04-06T15:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-04-29T18:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}
- 2021-04-29T18:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14769", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000682220226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618157/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06003259120206160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610520/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001004220236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615646/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-AM — 06003495220246040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561953/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000687420226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000243620216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505178/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-AL — 06007709620246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499136/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TSE — 06002753720206130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422060/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / GABINETE STF2