# Registro público: TRF2 — 00202216020154029999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 03 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fdda5bb5c29100f4eb21a62b5daee99a30894193f0ccc5d2a18e01ace9bbf51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-17** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T07:44:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-03-12T15:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fdda5bb5c29100f4eb21a62b5daee99a30894193f0ccc5d2a18e01ace9bbf51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-17 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:33:39\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150602151700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fdda5bb5c29100f4eb21a62b5daee99a30894193f0ccc5d2a18e01ace9bbf51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00124101320124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056395/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 01 - [TRF2 — 50181264320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMT — 00004457920088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TRF2 — 00165284720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053037/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 01 - [TJPR — 00000299820188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00003098120174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 02ª - Rio Branco - [TJPB — 00009105720078150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMT — 00004446120108110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288826/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636 - **SHA-256 do registro documental:** 3fdda5bb5c29100f4eb21a62b5daee99a30894193f0ccc5d2a18e01ace9bbf51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00202216020154029999 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3fdda5bb5c29100f4eb21a62b5daee99a30894193f0ccc5d2a18e01ace9bbf51 - **SHA-256 do comentário:** f45c3bf8cdf4eb9519698837523669a5367b975b983f44a1f8c734d30db86039