# Registro público: TRT4 — 00001439520115040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07171692daeb9cd27f3910858a3bd094803e2ccbf3ce0580e63762069e657c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Trabalhador Avulso | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-17T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T16:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-05-12T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T08:01:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-13T10:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-16T09:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-06T16:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13828)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008537820125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13772, 13828
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT13 — 00000432520235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT4 — 00000090520105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13772, 13828
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00000572720115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13772, 13828
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT21 — 00000182720225210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242085620215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS