# Registro público: TRT23 — 00000098520205230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c95b307735d83beb22f62ae95d956ae3a735e0a7a4620b45edfe88e5ad21bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T11:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-25T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T05:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T09:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T12:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T22:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T22:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T11:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T10:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-23T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-02T09:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T14:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-16T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-01T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-01T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-24T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-31T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-04T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-08T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-08T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T09:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-10T11:50:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-10T10:00:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-19T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-10-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000104220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14001, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240058220205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000757620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13983, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000103020215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14001, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241479420195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13983, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000634120185050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00242293120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT13 — 00002763020215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita