# Registro público: TJMA — 00000294320188100106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e930fdcd6fab70f3d4059961b2165d761a7c1b29717836df30116c38e765957b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 34 ocorrência(s) em 32 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-30** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T08:43:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-25T15:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-25T14:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-22T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-15T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-04T11:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-12-06T10:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-07-10T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-07-05T16:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-07-03T15:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-06-28T10:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-06-26T10:39:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-02-23T08:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-01-24T18:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-01-19T09:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2022-10-04T09:59:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2022-08-16T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2021-10-25T08:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2021-10-22T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2021-10-22T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2021-10-22T08:44:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-07-30T15:32:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-25T14:58:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2019-02-04T11:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-07-30T14:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-06-28T10:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-02-26T16:18:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2018-01-31T16:35:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2021-10-22T08:47:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e930fdcd6fab70f3d4059961b2165d761a7c1b29717836df30116c38e765957b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-05 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:35:07\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e930fdcd6fab70f3d4059961b2165d761a7c1b29717836df30116c38e765957b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMA — 00002360720188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000981720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294320188100106 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e930fdcd6fab70f3d4059961b2165d761a7c1b29717836df30116c38e765957b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e930fdcd6fab70f3d4059961b2165d761a7c1b29717836df30116c38e765957b
- **SHA-256 do comentário:** 6f8abdaaf90970c0c3e82036fc28abd8de7c4f293ba628ae4e1daffa33215998