# Registro público: TRE-CE — 06000066320206060039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78fb6e90f831af0d3162372d7117dda3dde181d87bf5dab18240061c3f188891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T14:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T17:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-07-17T06:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-07-20T22:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T14:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T14:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T15:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-07-27T18:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-08-05T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-08-05T02:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-04-05T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-04-08T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-06-04T17:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-07-17T06:15:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-07-27T17:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-04-08T14:12:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-04-08T14:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78fb6e90f831af0d3162372d7117dda3dde181d87bf5dab18240061c3f188891.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:58:02\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604145230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78fb6e90f831af0d3162372d7117dda3dde181d87bf5dab18240061c3f188891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001061220246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897211/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-CE — 06000581320256060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389273/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-BA — 06000620720206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845650/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000543720206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808396/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000258020226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121800/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PE — 06000463320206170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612233/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000573120206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557759/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06000849320246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555310/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000066320206060039 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 78fb6e90f831af0d3162372d7117dda3dde181d87bf5dab18240061c3f188891
- **SHA-256 do comentário:** cb9453500724b897ea78542f4bcf00adb44631ab382e03324a87f27e2d9578d0