# Registro público: TRF6 — 00198661820174013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3f97f4d5f9b9da60669f216d0ef3a3600492325a419f41ee6a663daafe2462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-11T08:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-11T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-09T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-31T15:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-01T12:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-21T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T15:02:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T15:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T15:24:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-09-11T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T13:34:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:41\.633084834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T15:02:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e3f97f4d5f9b9da60669f216d0ef3a3600492325a419f41ee6a663daafe2462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00510234620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047195/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01012699320124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897458/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 05025103220154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880485/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00083594720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847071/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 08001654720124058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620498/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / SREEO
- [TRF5 — 00010985820094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613953/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / SREEO
- [TRF5 — 00010985820094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513544/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / SREEO-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** militar, profissionais, saude, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
- **SHA-256 do registro documental:** 1e3f97f4d5f9b9da60669f216d0ef3a3600492325a419f41ee6a663daafe2462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-418%2F)

### [Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-saude-biologicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contato direto versus função de apoio administrativo

- **Âncoras documentais:** profissionais, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
- **SHA-256 do registro documental:** 1e3f97f4d5f9b9da60669f216d0ef3a3600492325a419f41ee6a663daafe2462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fespecial-saude-biologicos%2F)