# Registro público: TRE-RN — 06000127120206200042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26051f2ffb93796144b349889b6c1137f2883bcf4b30b55158a43e3075c7baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T18:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T17:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T18:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T13:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T17:23:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T17:52:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T12:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T12:57:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T12:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T12:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T12:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:26\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200610184843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a26051f2ffb93796144b349889b6c1137f2883bcf4b30b55158a43e3075c7baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000135620206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035744/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002574820196200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PB — 06002933820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152312/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-RN — 06000118620206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023072/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002899820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129843/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002925320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110604/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002490920246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101244/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI