# Registro público: TJPA — 00000326620158140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bcd3c3146323dd84f00c048e630909fd0829ec7804007d6806262461af6c2e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T11:01:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-01-30T08:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-02-06T09:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-10-08T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-11-23T12:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-11-27T10:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2021-12-17T09:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-02-10T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-01-07T11:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-01-08T12:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-02-02T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-10-09T12:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-11-24T12:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-01-07T12:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-02-14T13:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-02-24T12:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-12-02T10:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-12-02T10:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-02-02T13:38:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-02-18T09:14:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-08T09:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-15T09:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-15T09:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bcd3c3146323dd84f00c048e630909fd0829ec7804007d6806262461af6c2e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:47:41\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107110121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcd3c3146323dd84f00c048e630909fd0829ec7804007d6806262461af6c2e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004568020148140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00004074420008140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819539/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJGO — 00239837120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00004330520128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
- [TJES — 00001865920228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJAM — 00000238520268045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJAM — 00000129520228045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJGO — 00217682820178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559893/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 7bcd3c3146323dd84f00c048e630909fd0829ec7804007d6806262461af6c2e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000326620158140049 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bcd3c3146323dd84f00c048e630909fd0829ec7804007d6806262461af6c2e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bcd3c3146323dd84f00c048e630909fd0829ec7804007d6806262461af6c2e9
- **SHA-256 do comentário:** 1cf5740bfc2e3f51682b42edfd2b098d42fdc34b54bd0e62370ca6856a3b4d86