# Registro público: TRF5 — 05011539520184058312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T16:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-08T11:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T16:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T16:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T17:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-21T18:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T07:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T07:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T11:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T11:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T13:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T13:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-22T14:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-23T07:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-23T07:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-23T14:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-23T14:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-24T07:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:08\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200625000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001923820194058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038282/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05243442820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50041021620204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05011382920184058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035936/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TJMG — 50032316120178130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002731020154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609098/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00457003120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039500/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 07
- [TRF6 — 00495828820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038676/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 07


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
- **SHA-256 do registro documental:** 797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 134f2e0b5329401d415755c0ba4e0c1ed16cdf5ce2421823ea1ad411777abde3
- **SHA-256 do registro documental:** 797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05011539520184058312 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 797b56d2a9a51b77a27f50664f4ca125cc26aa30693ebcd4eea010a436621906
- **SHA-256 do comentário:** 648c8b3c6afa7d91fdcdae3a730fbfc23a48505bea356b01eecc2917e71259d7